A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), fundada em 1945, tem sido a principal agência internacional a regular e legislar sobre o que pode ser considerado patrimônio de interesse universal, por meio de recomendações, convenções, declarações, assim como da análise de processos de salvaguarda, registro ou patrimonialização que lhe são encaminhados.
No que se refere ao patrimônio cinematográfico, o papel da Unesco tem sido o de estimular, ou mesmo, intermediar o diálogo entre os agentes do setor audiovisual e seus respectivos governos com o intuito de promover o reconhecimento do valor simbólico da produção cinematográfica e traduzir esse reconhecimento em ações efetivas para garantir sua preservação.
Uma das mais importantes ações da Unesco nesse sentido foi a Recomendação para a salvaguarda e a preservação das imagens em movimento, aprovada durante a XXI Conferência Geral da Unesco, realizada em Belgrado, em 1980. Elaborado em parceria com a Federação Internacional de Arquivos de Filmes – FIAF, foi o primeiro documento em nível internacional a associar as imagens em movimento à ideia de patrimônio. Ainda que com efeitos práticos altamente questionáveis, a Recomendação de Belgrado tem sido celebrada como um divisor de águas na história da preservação do patrimônio audiovisual.
Vinheta cedida pela ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual
Mais recentemente, o Coordinating Council of Audiovisual Archives Associations (CCAAA), que reúne associações e federações ligadas à preservação audiovisual em todo o mundo, elaborou um novo instrumento – Unesco instrument for the safeguarding and preservation of the audiovisual heritage –, com o intuito de ampliar e atualizar a Recomendação de 1980. Essa iniciativa surge em virtude da emergência de um novo paradigma tecnológico no campo da arquivística audiovisual, sobretudo após o advento da mídia digital, mas também do entendimento da importância de se preservar não somente as imagens em movimento, mas também todo o espectro audiovisual: filmes, programas de rádio e televisão, registros em áudio ou vídeo e as chamadas “novas mídias”.
O CCAAA é um fórum das federações internacionais de arquivos audiovisuais que têm relações formais com a Unesco e deve sua origem às mesas redondas sobre arquivos audiovisuais realizadas a partir da Recomendação para a salvaguarda e a preservação de imagens em movimento da Unesco de 1980. Essa organização foi criada para atuar como instância de coordenação e cooperação entre instituições voltadas à preservação do patrimônio audiovisual. Também organiza e promove, em nome da Unesco, o Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual comemorado, desde 2007, em 27 de outubro, em referência à data da aprovação da Recomendação de 1980.
Nesse dia, arquivos audiovisuais de todo o mundo realizam eventos para reforçar a importância do seu trabalho e dos materiais audiovisuais que preservam para a construção da memória e identidade de culturas, povos e nações. Neste ano, o tema em foco é “Assegurar o patrimônio documental para promover sociedades inclusivas, justas e pacíficas”.
Por Heverton Oliveira, Doutor em Cinema e Audiovisual – UFF
